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foto “Pais & Filhos”

Existem disposições legais em Portugal, aplicáveis ao aleitamento materno, sendo a principal a Constituição da República Portuguesa, que no seu Artigo 68.º refere a:

Protecção da Paternidade e Maternidade

1. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do estado na realização da sua insubstituivel acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação cívica do país.

2. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

3. As mulheres têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por um período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias.

4. A lei regula a atribuição às mães e aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com os interesses da criança e as necessidades do agregado familiar.

A Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de Setembro, no Artigo 24.º refere:

Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990

No ponto 2, alínea e) Assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utilização de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes (…)

No que se refere a estudantes:

A Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto – Apoio a pais e mães estudantes, no Artigo 3.º lê-se:

Regime especial relativo aos direitos de ensino destinado a pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade para amamentação, entre outros, que inclui:

Um processo de justificação de faltas, desde que devidamente comprovadas;

A possibilidade de adiamento da entrega ou apresentação de trabalho;

A possibilidade da realização de testes em data posterior;

A isenção de mecanismos legais que façam depender o aproveitamento escolar da frequência de um número mínimo de aulas;

A dispensa da obrigatoriedade de inscrição num número elevado de disciplinas no ensino superior.

Fonte – Diário da República

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corrente

(imagem da net)

Investigadores da Universidade McGill no Canadá investigaram um gene para o receptor glicocorticóide – que ajuda a controlar a resposta ao stress – numa região cerebral específica de 24 vítimas de suicídio. Metade destas vítimas sofreram maus tratos em criança, pelo que concluiram que os maus tratos na infância podem desencadear a reprogramação de alguns genes. A conclusão a que chegaram os investigadores vem em reforço  das conclusões de outros estudos que demonstraram que os maus tratos durante a infância estão associados a uma reacção mais intensa em situações de stress.


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Pudera eu ter o dom de um poeta ou músico... para ser capaz de colocar em verso ou melodia o sentimento e o valor de uma amizade!

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