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Archive for the ‘Ética’ Category

No CiênciaHoje questiona-se sobre se as pessoas concordam com a legalização do «Testamento Vital».

Foi aprovado pelo partido do governo, o projecto de lei conhecido por «Testamento Vital». A votação decorre aqui até às 18h do dia 5 de Junho.

A propósito deixo ficar aqui o texto do Sr. Enfermeiro Sérgio Deodato – Presidente do Conselho Jurisdicional da OE, publicado no Jornal Público no dia 14 de março de 2010.

“Testamento Vital: uma necessidade?

Temos assistido ultimamente a alguma discussão sobre o denominado «testamento vital». Tem sido sobretudo realçada a necessidade de criar um instrumento jurídico onde se inscreva a vontade das pessoas sobre os cuidados de saúde que querem ou não querem receber, em situação de fim de vida. A isso tem-se chamado testamento vital.

Ora, em primeiro lugar parece-me que devemos reflectir um pouco sobre esta denominação. O termo testamento corresponde ao conceito jurídico de disposição de património, para além da vida. Ou seja, no testamento inscrevemos as coisas que pretendemos atribuir aos outros depois da nossa morte. Assim, no caso em apreço, tratando-se de decidir sobre cuidados de saúde que se consentem ou se recusam no período final da vida, não corresponde ao conceito testamento, pelo que desaconselho o seu uso.

A expressão hoje juridicamente consagrada de vontade anteriormente manifestada sintetisa o pretendido, quanto ao fim e ao conteúdo. De facto, o que está em causa é garantir que qualquer pessoa veja respeitada a sua vontade quanto aos cuidados de saúde, quando se encontrar numa situação de impossibilidade de decidir, em fim de vida. Ou seja, que mecanismo jurídico permitirá que a vontade anteriormente manifestada seja tida em conta pelos profissionais de saúde. Digo profissionais de saúde uma vez que os cuidados em fim de vida são prestados por diversos profissionais e, no quadro jurídico actual, cada profissional decide e responde de forma autónoma pelos actos que pratica. Pelo que, a vontade das pessoas é dirigida não a um, mas as todos os profissionais que constituem a equipa de saúde.

Mas, voltando ao essencial, importa questionar se será mesmo necessária a criação de tal instrumento jurídico.

Para reflectir a resposta, olhemos o regime jurídico actual. A Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, ratificada para o direito interno pelo Decreto do Presidente da República n.º1/2001 de 3 de Janeiro e pela Resolução da Assembleia da República n.º1/2002 de 3 de Janeiro, constitui a principal fonte jurídica para o consentimento em saúde. Ela dispõe, no seu artigo 9.º, que «a vontade anteriormente manifestada no tocante a uma intervenção médica por um paciente que, no momento da intervenção, não se encontre em condições de expressar a sua vontade, será tomada em conta». Lendo intervenção médica como qualquer intervenção no domínio da saúde realizada por qualquer profissional, concluímos que a vontade das pessoas anteriormente manifestada deve ser sempre tida em conta.

Então o que faz falta? Determinar a forma de manifestar essa vontade, ou seja, decidir sobre se é necessário um documento próprio?

E se a lei impuser a necessidade de documento escrito, isso significa que as outras formas de manifestar a vontade – expressar a um familiar, por exemplo – não serão tidas em conta pelos profissionais?

E se entretanto, no espaço que medeia entre a elaboração do documento e a real situação de doença, a pessoa mudar de ideias, qual vontade prevalece? É que as decisões que tomamos na vida resultam das circunstâncias exteriores que se alteram com o tempo, o que nos obriga a garantir aos cidadãos que isso será tido em conta.

Assim, e face ao exposto, será que necessitamos de alterar o regime jurídico vigente? Ou será que o que precisamos mesmo é de um forte investimento na formação ética, deontológica e jurídica dos profissionais de saúde que lhes permita aplicar as normas já existentes aos reais e complexos casos com que lidam no seu dia-a dia?”

Boas leituras!!

A vida é um movimento espontâneo que tende para um fim, sendo que a sua característica central é valer como princípio de automovimento e como princípio de mudança interior. A vida consiste no facto de uma certa substância se mover a si mesma, de forma que a sua acção proceda de si mesma e em si permaneça, que ela seja princípio e fim do seu agir. O sujeito dotado de vida aparece como um sistema aberto, em que se estabelece um equilíbrio complexo de fluxos (do interior para o exterior e vice versa), dotado de individualidade e capaz de trocas com o ambiente.

A fenomenologia da vida apresenta-se com traços de continuidade relativamente à ordem inferior dos fenómenos físico-químicos e com as dimensões de um salto qualitativo.

A vida não é um objecto sobre o qual se indaga – é a base de toda a actividade, o horizonte em que situamos cada problema, sendo portadora de sentido. Pelo que a forma superior de vida é aquela que se dá à consciência do Ser Humano. Consciência e vida não se podem contrapor como sujeito e objecto, pois a consciência é o nível mais perfeito do viver.

Reservemos  algum tempo para aprender mais  a pensar e a pensar sobre aquilo que pensamos!

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John Locke Carta sobre a Tolerância. Tradução Berta Bustorff Silva, introdução e análise de Marcello Fernandes e Nazaré Barros. Lisboa: Lisboa Editora.

John Locke Ensaio Sobre A Verdadeira Origem Extensão e Fim do Governo Civil.Lisboa: Edições 70, 1999

John Locke – Ensaio sobre o Entendimento Humano. 2 vols.  Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999

John Locke – Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes Editorial Lda. , 1998

Abbagnano, Nicola – História da Filosofia. Vol.VII, Lisboa: Ed. Presença.  s/d 

Aurélio, Diogo Pires – Um Fio de Nada. Ensaio sobre a Tolerância. Lisboa: Ed. Cosmos, 1997

Baubérot, Jean – História do Protestantismo. São Paulo: M. Martins Publicações Europa-América. S/d.

Hobbes, Thomas – Levitã. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1995

Kamen,Henry – O Amanhecer da Tolerância. Porto: Biblioteca Universitária Inova, Editorial Inova, 1968

Leroy, André-Louis – Locke. Lisboa: Edições 70, 1985

Jorge Filho, Edgar José – Moral e História em John Lock. São Paulo: Ed.Loyola, 1992

Magalhães, João Baptista – Locke A “Carta sobre a Tolerância no seu contexto Filosófico”. Porto: Ed.Contraponto, 2001

Michaud, Ives – Locke. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1986

Locke, John – Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1988

Sanches, M.R. – Contra o proseletismo ou “Todos somos prosélitos”, Georg Forster acerca do tolerância”, in, M.J. Carmo Ferreira e L.R.Santos (coord.), Religião, História e Razão da “Aufklarung” ao Romantismo, Lisboa: Colibri, pp.201-215.1994

Soromenho-Marques,Viriato – A Era da Cidadania. M.Martins. Pub. Europa-América, s/d.

VoltaireTratado da Tolerância. Lisboa: Ed. Antigona, 1999

Yolton, John W. – Dicionário de Locke. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editorial Lda. , 1996

Os meus favoritos:

Savater, Fernando – As Perguntas da Vida. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1999.

Comte-Sponville, André – Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. Lisboa: Editorial Presença, 1995.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

O Dia Internacional da Tolerância comemora-se no dia 16 de Novembro – amanhã. E, porque não, começar HOJE?!

Aqui ficam alguns filmes que poderão ser usados para abordar temáticas ligadas à tolerância:

A Missão – “The Mission” (1986 – 120 m)

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América do Sul, século XVIII. Depois da morte de um missionário jesuíta no interior da selva, o Padre Gabriel (Jeremy Irons) tenta entrar em contacto com a tribo responsável.O mercenário traficante de escravos Mendoza (Robert De Niro) também encontrou um filão nesta região inexplorada. Um homem desprovido de compaixão, não hesita em matar o irmão Felipe quando descobre que é para este que vai o amor da jovem Carlota. Gabriel convence-o a procurar refúgio espiritual na missão. Anos mais tarde, um novo tratado é assinado, e um representante da igreja chega para decidir o destino da missão, agora governada por Gabriel e Mendoza. Mas as tropas encarregadas de a destruir já vão a caminho. Mendoza e Gabriel enfrentam um terrível dilema: obedecer à ordem Papal e abandonar a missão, ou ficar e defender os índios. Gabriel opta pela salvação, mas Mendoza luta ferozmente contra os espanhóis, ao lado dos índios que outrora explorara.

A Lista de Schindler – “Schindler’s List” (1993 – 187 m)

schindler.jpgA Lista de Schindler, um filme de Steven Spielberg, é uma obra-prima, que se tornou um dos mais distinguidos filmes de todos os tempos. O filme representa a indelével história do enigmático Oskar Schindler, um membro do partido nazi, mulherengo e especulador de guerra, que salvou a vida a mais de 1100 judeus durante o Holocausto. Foi o triunfo de um homem que fez a diferença no drama daqueles que sobreviveram a um dos capítulos negros da história da humanidade, salvos pelo que ele fez.

Amistad (1997 – 148 m)

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Baseado numa história verídica, o filme relata a incrível viagem de um grupo de escravos que se apoderam do comando do navio que os transportava a fim de regressarem à sua terra natal. Quando o navio, chamada La Amistad, é de novo recapturado e levado para os EUA, os escravos são acusados de crime e encarcerados à espera do seu destino. Inicia-se um processo que irá confrontar as bases de todo o sistema judicial americano. Mas para os homens e mulheres em causa, é uma simples batalha pelo direito básico de toda a humanidade… a liberdade.

Grita Liberdade – “Cry Freedom” (1987 – 151m)

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A história de uma amizade memorável entre dois homens inesquecíveis. A tensão e o terror dos tempos do Apartheid na África do Sul são poderosamente retratados neste emocionante filme realizado por Richard Attenborough, que nos conta a história de um activista negro Stephen Biko (Denzel Washington) e de um editor liberal de um jornal branco que arrisca a sua própria vida para divulgar ao Mundo a mensagem de Biko. Depois de ter conhecimento dos verdadeiros horrores do Apartheid, através das descrições de Biko, o editor Donald Woods (Kevin Kline) descobre que o seu amigo foi silenciado pela polícia. Determinado a fazer ouvir a mensagem de Biko, Woods embarca numa perigosa aventura para escapar da África do Sul e divulgar ao mundo a impressionante história de coragem de Biko. A fascinante história mostra as facetas da humanidade nas suas vertentes mais terríveis e mais heróicas.

Billy Elliot – “Billy Elliot” (2000 – 106 m)

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Quando Billy, um rapazinho de 11 anos, descobre uma classe de ballet que partilha o ginásio com o seu clube de boxe, há algo na magia dos movimentos que capta a sua atenção. E depressa troca as lições de boxe pelas de ballet, sem que a família o saiba. O pai e o irmão de Billy, ambos envolvidos numa greve de mineiros, lutam para pôr comida na mesa. As suas frustrações vão ao rubro quando descobrem que Billy anda a gastar o dinheiro das aulas de boxe numa ocupação pouco masculina. A professora de ballet convence Billy a prosseguir as aulas sem pagar, mas não consegue fazer o pai de Billy compreender o talento do filho. Enraivecido pela incompreensão da família, Billy executa uma dança só para o seu amigo Michael, mas é visto a meio da interpretação pelo pai. Descobrindo ali mesmo o talento do filho, o pai garante-lhe que terá a sua oportunidade de ir a uma audição a Londres. Com a ajuda dos outros mineiros, Billy e o pai chegam finalmente a Londres para o grande dia…

A Humanitude, entendida como atitude humana, é parte integrante do agir do enfermeiro, essencialmente quando esta atitude é um dos requisitos fundamentais à prestação de cuidados de enfermagem no início e no fim de vida, onde a fragilidade, a vulnerabilidade e a dependência assumem contornos peculiares. O tomar conta como máxima expressão de humanização do cuidado faz, em nosso entender todo o sentido, assumindo o enfermeiro um papel de advocacia do Outro. Em todo o caso, no seu todo, o Artigo 78.º do Código Deontológico do Enfermeiro representa o “artigo ético” do articulado deontológico, no qual se expressam os princípios gerais da profissão, à luz dos quais se identificam os valores e se enunciam os princípios orientadores.

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Desde a antiguidade que a pessoa humana se questiona com a qualidade de vida, em tempos passados oponham o vivere ao ben vivere, na interrogação de qual podia ser “o maior bem” na vida, por outras palavras, a felicidade, um ideal de vida cuja procura é secular. A noção de “vida boa” chega-nos da antiguidade grega, a eudaimonia, isto é, a procura da felicidade pela pessoa humana.

A qualidade de vida como princípio ético, em referência à vida e à morte humana, surgiu apenas na década de 50 do século XX aquando da Segunda Guerra Mundial, quando Lyndon B. Johnson firmou a “boa vida” para além da abundância material e da quantidade. A expressão passou a ser introduzida no discurso político e na linguagem popular, em simultâneo com a tomada de consciência da responsabilidade do ser humano pelo ambiente, pelos outros seres vivos (movimento ecológico) e pelas questões suscitadas pelos avanços da biomedicina. Relevo para o facto de a biomedicina ter permitido às pessoas avanços consideráveis na sua qualidade de vida, no que respeita às baixas das taxas de mortalidade infantil, novos tratamentos, diminuição do sofrimento, entre outros.

O conceito de qualidade de vida é usado em diversas disciplinas do conhecimento, o que lhe dá um carácter subjectivo. Tendo como pano de fundo a inviolabilidade da vida humana, a aplicação do conceito de qualidade de vida, levanta muitas questões éticas: Com que direito se decreta que uma vida vale ou não a pena ser vivida? Que uma tem menos qualidade ou importância do que outra? Como formular um juízo sobre algo que usufrui de um estatuto de inviolabilidade e que, por conseguinte, deveria ser preservado de qualquer discriminação? Estamos claramente perante o perigo de relativismo e subjectivismo dos argumentos da qualidade, sendo necessária uma ponderação rigorosa, preferencialmente baseada em evidência científica, de modo a que o conceito seja o menos subjectivo possível. Salvaguardando que continua a ser um conceito pessoal e único, para cada um de nós, como seres individuais, irrepetíveis e indivisíveis.

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“Muitas são as coisas espantosas mas nada é mais espantoso do que o homem.[…]Ele possui o verbo e o pensamento rápido como o vento e todas as restantes astúcias por meio das quais se pode organizar uma cidade.[…]Penetrante para além de tudo o que mais caprichosamente possamos sonhar é a sua fértil habilidade tanto para bem como para o mal. Quando honra as leis do seu país e mantém a justiça que jurou diante dos deuses respeitar, ergue-se orgulhosamente na cidade; mas não tem cidade aquele que, precipitadamente, se atola no crime”.

Sófocles in “Antígona”


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Pudera eu ter o dom de um poeta ou músico... para ser capaz de colocar em verso ou melodia o sentimento e o valor de uma amizade!

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