Detalhes e Pormenores

Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde

Posted on: Dezembro 13, 2009

  • Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto – Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde
  • Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro – Fixação dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publicação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde
  • Declaração de Rectificação n.º 11/2009, de 10 de Fevereiro – Rectificação da Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro, que fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e publica os Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Sistema Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 26 de Dezembro de 2008
  • Portaria n.º 615/2008, de 11 de Julho – Consulta a Tempo e Horas

Livro de Reclamações on line – aqui – Entidade Reguladora da Saúde

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Pudera eu ter o dom de um poeta ou músico... para ser capaz de colocar em verso ou melodia o sentimento e o valor de uma amizade!

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