Detalhes e Pormenores

Archive for Setembro 2009

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As informações que os clientes fornecem, aquando do seu atendimento nos serviços de saúde, assim como os resultados dos exames complementares de diagnóstico e os procedimentos realizados com finalidade diagnóstica ou terapêutica, são da sua propriedade. Num hospital central, pelo menos 75 pessoas podem lidar com o processo clínico do cliente. Os médicos, os enfermeiros e demais profissionais de saúde e, os administrativos que entram em contacto com as informações têm apenas autorização para ter acesso às mesmas em função da sua necessidade profissional, não tendo contudo o direito de usá-las livremente.

A garantia da preservação das informações, além de uma obrigação legal contida no Código Penal, no Código Civil e no Código Deontológico do Enfermeiro, é um dever prima facie de todos os profissionais de saúde e de todas as instituições de saúde. A preservação da informação pode ser abordada tanto pela questão da privacidade quanto pela da confidencialidade.

A privacidade é a limitação do acesso às informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à sua intimidade, é a garantia à preservação do seu anonimato, do seu resguardo, afastamento ou solidão. É a liberdade que o cliente tem de não ser observado sem autorização – consentimento livre e esclarecido.

O artigo XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proposta pela ONU em 1948, já estabelecia o direito a não interferência na vida pessoal ou familiar.

A confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e a protecção contra a sua revelação não autorizada. O Juramento de Florence Nightingale  refere “guardarei em segredo tudo o que de pessoal me for confiado, e todos os assuntos familiares de que venha a ter conhecimento no exercício da minha profissão” assim como o Juramento de Hipócrates “qualquer coisa que eu veja ou ouça, profissional ou privadamente, que deva não ser divulgada, eu conservarei em segredo e contarei a ninguém”.

O direito à privacidade não se extingue com a morte da pessoa, o dever de confidencialidade que todos os profissionais de saúde em geral e os enfermeiros em particular devem observar, mantém-se mesmo após a morte do cliente.

Podem-se distinguir três formas diferentes de romper com a preservação das informações: as excepções à preservação, a quebra de privacidade e a quebra de confidencialidade. (…)

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O ser humano é livre, na medida em que possui o poder de autodeterminação e de agir de acordo com os ditames da razão, muito embora seja um ser naturalmente condicionado, mas que igualmente cria as suas próprias condições de existência, sendo também condicionado por elas.

A liberdade só pode ser pensada no contexto do ser humano com o seu semelhante, com a sociedade e com o meio ambiente. Deste modo, pensar a liberdade importa em refletir a questão ética, bem como o direito, enquanto experiências normativas que garantem e limitam o agir humano.

O exercício da liberdade é limitado pelo direito de liberdade, o que significa dizer que a liberdade constitui um limite em si mesma. Sendo também restringida pelas circunstâncias históricas, culturais, políticas, económicas, psicológicas, e, sobretudo, pela responsabilidade.

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O Sistema de Triagem de Manchester é o sistema de triagem secundária mais usado nos serviços de urgência no Reino Unido e na Europa, tendo sido estabelecido em 1994 baseado na opinião de peritos (Roukema et al, 2006). Usa protocolos baseados em queixas presentes e questões sobre factores agravantes, tendo sido desenhado para priorizar a urgência de ser observado, mas não necessariamente para determinar a severidade da doença (Manchester Triage Group UK, 2006).

Logo após a chegada e do respectivo registo no serviço de urgência, o enfermeiro triador procede a uma avaliação inicial baseada em critérios pré determinados, triando o cliente de acordo com o nível de urgência e o máximo de tempo de espera.

Vários estudos demonstraram a validade do STM na correlação com as fontes de utilização, hospitalização e verdadeiros cuidados urgentes. O STM tem especificidade moderada (78%) e sensibilidade (63%) no cuidado de urgência pediátrico (Roukema et al, 2006). O problema é que a validade é dependente num standard elevado que é contrário aos resultados esperados, por exemplo a permanência no serviço de urgência pediátrico, a admissão em cuidados intensivos e a morte (Twomey et al, 2007), isto significa que não é preditivo destes resultados.

A inclusão de valores fisiológicos ao STM previne a admissão nos cuidados intensivos apenas num pequeno número de clientes (Subbe et al, 2006).

A triagem no serviço de urgência pode aumentar o tempo de espera do cliente, principalmente em problemas triviais que poderiam ser resolvidos rapidamente, mas que são categorizados como não urgentes. Como resultado do alvo de 4 horas de espera máximo estabelecido em 2004, houve um significativo aumento no tempo de triagem quando os clientes eram triados para a especialidade ou activamente eram “vistos e tratados” na triagem (Lyons et al, 2007). Iniciativas como a criação de uma equipa de triagem trouxeram eficiência ao serviço de urgência, assim que reduziram os tempos e a permanência dos casos menos graves, aumentando a satisfação dos clientes e permitindo a concentração dos médicos nos doentes gravemente doentes (Subash et al, 2004; Travers & Lee, 2006).

Nos EUA, é usada uma grande variedade de sistemas de triagem secundária nos serviços de urgência, como a escala de trauma pediátrico modificada (mPTS), a Soterian Rapid Triage, Emergency Severity Index (ESI) e a Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale (PaedCTAS).

A Modified Paediatric Trauma Score (mPTS) usa sinais físicos e fisiológicos básicos na triagem do serviço de urgência, para avaliação inicial de crianças com trauma (Simon et al, 2004). Usa uma escala modificada de cinco pontos avaliando a integridade ventilatória, feridas abertas, estado neurológico, hemodinâmica e integridade do esqueleto, aplicando 1 ponto a cada critério. A mPTS de 5 representa o grupo de baixo risco de doença grave e, a mPTS abaixo de 5 é considerado um sinal positivo.

O mPTS original foi criado por Simon et al baseou-se em 1112 clientes, tendo uma sensibilidade de 67% (ISS<10) o que diminuiu a necessidade de activação da equipa de trauma. O mPTS tem um valor preditivo negativo de 99% (identifica a maioria dos clientes que requerem procedimentos urgentes ou admissão nos cuidados intensivos e mortalidade) mas valor preditivo positivo pobre de 31% (Simon et al, 2004).

Nars et al em Toronto (Nars et al, 2007) modificaram o sistema Simon numa escala de 7 itens para incluir contusões da cabeça/torso e história de perda de consciência (Sick Kids Paediatric Trauma Score). Quando aplicado à sua população em estudo isto aumentou a sensibilidade do mPTS para 99% comparando com os 92%, reduzindo a activação da equipa de trauma em 20%.

Muitos estados americanos adoptaram um sistema de triagem com cinco níveis para uniformizarem a escala de triagem, estratificando os clientes em cinco grupos, de 1 (mais urgente) a 5 (menos urgente) baseado na acuidade e nos recursos necessários (Maningas et al, 2006). Dois dos comuns sistemas de triagem com cinco níveis em uso na América do Norte hoje em dia são o Emergency Severity Índex (ESI) e o Canadian Emergency Department Triage and Acuity Scale (CTAS). Uma revisão sistemática de escalas de triagem descobriu que ambas possuem um valor proporcional adequado mas nenhuma foi validada para uso clínico (Fan et al, 2005; Rosenam et al, 2006).

O ESI é a única que avalia a acuidade e os recursos necessários. A acuidade é determinada pela estabilidade dos órgãos major e os recursos necessários definidos pela triagem de enfermagem. O algoritmo de triagem é baseado em 4 pontos de decisão chave: O cliente está a morrer? O cliente pode esperar? Recursos necessários e sinais vitais do cliente. O cliente é então estratificado em 5 categorias de acordo com a mobilidade (Elshove-Bolk et al, 2007).

O Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale (PaedCTAS) é uma modificação do CTAS e é baseado na avaliação fisiológica e queixas presentes que assinala os níveis de triagem (Govin et al, 2005). Cinco níveis de triagem relacionados com o grau de severidade da doença e o tempo para ser observado pelo médico, similar ao conceito do STM. Quase 50% dos serviços de urgência de Ontário implementaram o PaedCTAS no verão de 2004 (Sloan et al, 2005).

A Triagem no Futuro

O aumento de incidentes de actividade terrorista irá requerer que todos os profissionais de saúde estejam familiarizados e treinados em caso de catástrofe, inclusive na triagem específica para crianças. A ocorrência inevitável de pandemias, como a Gripe (Influenza, H1N1) também requer o planeamento da triagem pediátrica, tanto no serviço de urgência, como ao nível dos cuidados intensivos para priorizar adequadamente, aqueles que beneficiarão de cuidados de saúde.

A evolução constante das tecnologias da informação verá o desenvolvimento do correio electrónico, do telefone e da possível triagem por vídeo. A equipa de triagem terá também um importante papel, facilitando que os casos menos graves sejam observados por enfermeiras de urgência, o que permite um fluir mais rápido dos clientes pelo serviço de urgência. Isto requer profissionais de saúde competentes e experientes, com treino e conhecimentos em pediatria para suportar esta expansão de cuidados.

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“Somos aquilo que fazemos consistentemente.

Assim, a excelência não é um acto, mas sim um hábito.”

Aristóteles

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Na próxima quinta-feira, na Assembleia Geral das Nações Unidas, Portugal será um dos primeiros países a assinar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Os direitos à alimentação, ao trabalho, à habitação e a uma vida condigna são tão importantes como o direito à liberdade de expressão, de religião, de consciência e de voto.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, consagra a igualdade entre os direitos civís e políticos (como o direito à liberdade de expressão, de religião e de consciência, o direito ao acesso à justiça e ao voto) e os direitos económicos, sociais e culturais (o direito à educação, à segurança social, ou aos cuidados de saúde.

À data em que se iniciaram as negociações para uma convenção de direitos humanos que desenvolvesse as obrigações da Declaração, estavamos na Guerra Fria. A oposição existente entre o leste e o ocidente trouxe como consequência a adopção de dois tratados, um sobre direitos civís e políticos a ocidente e outro sobre direitos económicos, sociais e culturais, a leste.

Desde 1966 que é possível que os cidadãos vítimas de violação dos direitos civís e políticos apresentem queixa contra o seu Estado na ONU. A partir de agora também poderão apresentar queixas por violação dos direitos económicos, sociais e culturais.

Há que acreditar que o novo tratado de direitos humanos fará a diferença na vida das pessoas mais desfavorecidas. Como protocolo vai ficar claro que uma violação do direito à alimentação é tão grave como uma situação de tortura.

E até os EUA aprovaram o protocolo, sabendo que é comum quebrarem o consenso…

A propósito, a sua redatora é uma portuguesa!!

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A Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e assistência das suas vítimas.

Para fomentar a curiosidade a quem se interessa por estas matérias, deixo ficar:

CAPÍTULO I

[…]

Artigo 2.º

a) «Vítima» a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um dano moral, ou uma perda material, directamente causada por acção ou omissão, no âmbito do crime de violência doméstica previsto no artigo 152.º do Código Penal;

b)«Vítima especialmente vulnerável» a vítima cuja especial fragilidade resulte, nomeadamente, da sua diminuta ou avançada idade, do seu estado de saúde ou do facto de o tipo, o grau e a duração da vitimização haver resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições da sua integração social;

[…]

Vale a pena ler!!

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Mais um dia para a História da Enfermagem Portuguesa!!

Foi publicada hoje a alteração estatuária da Ordem dos Enfermeiros através da Lei n.º 111/2009, para ler aqui ou em Diário da República 1.ª série N.º180 16 de Setembro de 2009 (também online)


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Pudera eu ter o dom de um poeta ou músico... para ser capaz de colocar em verso ou melodia o sentimento e o valor de uma amizade!

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