Detalhes e Pormenores

O planeta está doente e fomos nós que o estragamos!

A crise ambiental que neste princípio de século se faz sentir cada vez mais intensamente, como consequência do modelo de crescimento económico e demográfico implementado durante o século XX, começa a dar sinais claros de que estamos a ultrapassar os limites de suportabilidade natural do planeta.

Estes limites podem sentir-se no plano global de várias maneiras e com sérios reflexos sociais e económicos: o contínuo desaparecimento de espécies de fauna e de flora; a perda de solos férteis pela erosão e pela desertificação; o aquecimento da atmosfera e as alterações climáticas; a diminuição da camada de ozono; a chuva ácida; a acumulação crescente de lixo e resíduos industriais; o colapso na quantidade e qualidade da água (Guerra S, 2006) entre muitos outros.

O que agrava este quadro per si já nada satisfatório, é o facto de que a maior parte dos benefícios decorrentes da exploração predatória dos recursos naturais, foi simplesmente drenada para garantir o crescimento económico e satisfazer os padrões de consumo dos países chamados centrais, restando grandes contingentes de população mundial em situação de avassaladora miséria e penúria social (Carneiro R, 2003).

A questão ambiental deixou de ser um assunto de natureza individual e/ou local, para ser de natureza internacional, estando contemplada nos programas políticos dos Estados, bem como no âmbito da sociedade internacional, pelo que se vem verificando a proliferação de vários tratados e convenções internacionais sobre esta matéria.

A tutela internacional do meio ambiente dá-se em função dos problemas que ocorrem no plano global correspondente ao esgotamento dos recursos naturais, do aquecimento global do planeta e de outros factores que afectam a vida e a qualidade de vida da pessoa humana.

Vivemos actualmente numa sociedade global de risco, sendo um imperativo ético o agir da pessoa humana pelo princípio da precaução, pois estamos perante ameaças imprevisíveis e (in)visíveis[1] nas quais os instrumentos de controle falham e são incapazes de prevê-las. Estamos diante de uma recente novidade, da surpresa, do inesperado, cujas repercussões irão produzir sérias consequências na sociedade global.

Partindo desta recente realidade, a existência de uma sociedade de risco com vários desdobramentos no plano ambiental, houve uma significativa resposta no plano normativo internacional.

Mas nem todos aderem! Para quando uma responsabilidade global?!

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[1] Relembre-se os acontecimentos de Chenobyl e, actualmente os constantes ensaios nucleares perpetuados no oceano Pacífico por países como França e Coreia do Norte.